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Micro e mini geradores serão isentos do pagamento de ICMS

Benefício começa a valer em 1º de janeiro de 2016 para projetos residenciais, comerciais e industriais
Sandra Pinheiro Amorim | Assessoria/Sedec

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A partir de 1º de janeiro de 2016 a energia elétrica gerada por fontes hidráulica, solar e eólica será isenta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso. Serão beneficiados os projetos de micro e mini geração distribuída, popularmente conhecidos como auto geração de pequenas quantidades produzidas por residências, comércios e indústrias.

 

A iniciativa do Governo do Estado faz parte da política pública voltada para o setor energético voltada e que está sendo desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

 

A solicitação da inclusão de Mato Grosso partiu do secretário Seneri Paludo, e o projeto foi encaminhado para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e apresentada pelo secretário da pasta, Paulo Brustolin ao Conselho de Política Fazendária (Confaz), que aprovou esta semana a adesão do Estado ao projeto de auto geração, por meio do Convênio 16/2015.

 

De consumidor a gerador, quem produzir a própria energia, além de ficar isento do pagamento da alíquotado ICMS, poderá fornecer o excedente à concessionária de energiae ficará com crédito junto à empresa para futuras compensações mensais.

 

De acordo com Paludo essa iniciativa do governo faz parte da política pública que está sendo estabelecida para o desenvolvimento sustentável do setor energético no Estado. “Mato Grosso tem um grande potencial para a energia solar e queremos estimular esse uso de energia limpa”.

 

Segundo o secretário da Sedec o impacto na arrecadação será baixo, já que hoje a geração de energia solar é muito pequena no Estado. Em contrapartida, como esse mercado de energia fotovoltaica praticamente não existe no Estado, serão criadas oportunidades no setor de materiais elétricos, serviços diversos. E essa cadeia do chamado ‘emprego verde’ vai fomentar vários negócios no Estado e, por consequência, a arrecadação do ICMS”.

 

Para embasar a política pública para o setor energético a Sedec voltará a publicar o Balanço Energético de Mato Grosso. O livro técnico terá dados retroativos a 2010, pois a última edição ocorreu no ano de 2009.“Será feito um diagnóstico energético sobre geração, distribuição, consumo por categoria de consumidor, entre outras informações que vão dar subsídios para a tomada de decisão do governo de como e quando apoiar o setor e definir quais políticas públicas podemos desenvolver”, explica Paludo.

 

Segundo dados da Aneel, a matriz energética em Mato Grosso é composta por 57% de fontes renováveis e pode chegar a até 75%. No Brasil a média é de 42%.