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Jucemat disponibiliza banco de dados ao TRT

Jucemat disponibiliza banco de dados ao TRT
Assessoria Sedec-MT

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D`LAILA BORGES

Assessoria/Sedec-MT

 

A presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), Gercimira Rezende, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Edson Bueno de Souza, assinaram nesta quinta-feira (23) a renovação do Acordo de Cooperação Técnica. A parceria possibilita o acesso ao sistema de cadastros da Jucemat por meio de consultas online, permitindo a verificação dos dados de pessoas físicas, jurídicas que possuem ações tramitando nessa esfera judicial.

O acordo já existia, mas conforme Gercimira não funcionava na prática. Ela conta que quando assumiu o comando do órgão se deparou com uma demanda muito grande de ofícios do Tribunal solicitando dados cadastrais de empresas para subsidiar os processos trabalhistas. “Procuramos o TRT e sugerimos renovar esse acordo, mas desta vez nos empenharemos para que funcione na prática”, disse.

A parceria irá proporcionar mais celeridade no andamento processual e desburocratizar procedimentos na fase de execução das ações, já que as consultas online substituem o envio de correspondências físicas da Justiça solicitando informações à autarquia.

O presidente do TRT informa que além da reduzir custos e dar mais celeridade, o convênio permitirá o acesso a informações blindadas pelas empresas. “Incluímos um aditivo que permitirá à Justiça do Trabalho verificar eventuais holdings ou grupos de empresas que, de alguma forma, estejam blindando o  patrimônio da empresa devedora,” destaca.  

Durante a assinatura do documento foi entregue ao TRT os termos de responsabilidade a respeito das senhas que cada servidor terá para utilizar o banco de dados da Jucemat. Ao todo 98 pessoas, entre magistrados e servidores, terão acesso.

Para o juiz auxiliar da presidência, Paulo Brescovici, que na ocasião representou o presidente do TRT, a maior dificuldade encontrada atualmente nos processos trabalhistas são as informações cadastrais dos sócios das empresas questionadas na Justiça. “Essas consultas online além de economicidade trarão mais agilidade ao nosso trabalho. Vamos sensibilizar os servidores para fazerem uso dessa ferramenta a partir de agora”, disse.

Ele ainda acrescentou que a parceria, firmada por um prazo de um ano, é tão importante que já ficou agendado para o mês de julho de 2016, as tratativas da renovação do Termo. “Queríamos que fosse permanente, mas a assessoria jurídica da Jucemat recomendou que fosse feito assim”.

O secretário-adjunto de Empreendedorismo e Investimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) Leopoldo Mendonça disse que o convênio beneficiará o trabalhador, que ganhará com a celeridade na resolução dos processos trabalhistas. “Essa parceria irá beneficiar quem está na ponta, o cidadão”.

Gercimira informou que a partir de agora, a Junta Comercial buscará outros órgãos a fim de estabelecer parcerias como essa, visando sempre beneficiar a população. “Vamos estabelecer convênios com a Secretaria de Segurança do Estado, com o Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça”, finalizou.