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Monitoramento Incentivos

empreendedorismo
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Monitoramento Incentivos



Em atendimento a Portaria nº 007/2021/SEDEC-MT, este manual foi elaborado no intuito de orientar aos beneficiários quanto ao envio de documentos e o monitoramento dos programas. A apresentação das informações atenderá ao requisito de regularidade dos incentivos, e concomitantemente oportuniza a obtenção de dados para diagnósticos dos programas e do desenvolvimento econômico estadual.

De acordo com o artigo 16 do Decreto nº 288/2019, os beneficiários dos programas de incentivo sob gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC devem, mensalmente, gerar relatório para demonstração do valor do benefício fiscal que usufruiram no mês e dos valores devidos aos Fundos estaduais, sempre utilizando os códigos pertinentes para identificação. 

Desse modo, os beneficiários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC, Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER e Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso – PROALMAT devem atentar- se às orientações do manual disponibilizado no final desta página. 

 

Para onde enviar a documentação:

PROALMAT

proalmatmonitoramento@sedec.mt.gov.br 

PRODEIC

prodeicmonitoramento@sedec.mt.gov.br

PRODER 

proder@sedec.mt.gov.br

 

DÚVIDAS FREQUENTES:

1 - Sou beneficiário do PRODER e PROALMAT, preciso enviar as informações para o e-mail dos dois programas?

 

R: Os beneficiários dos dois programas no mesmo período devem proceder o envio no e-mail de apenas um dos programas, informando no texto do e-mail que é beneficiário de ambos os programas.

 

2 – Sou produtor rural beneficiário do PROALMAT e é a cooperativa que efetua o recolhimento dos fundos, como proceder?

R: Nessa situação o comprovante de recolhimento do fundo deve ser informado pela cooperativa juntamente com planilha detalhada por produtor. O produtor ao encaminhar o e-mail à SEDEC deve informar que o recolhimento é efetuado pela cooperativa, mantendo o envio das demais informações, Relatório de EFD e Planilha de Monitoramento.

 

3 – Sou cooperativa credenciada no PROALMAT e o recolhimento dos fundos é efetuado pelo produtor rural?

R: Nessa situação o comprovante de recolhimento do fundo deve ser informado pelo produtor e a cooperativa deve informar no corpo do e-mail que não efetua o recolhimento e enviar o Relatório de EFD e Planilha de Monitoramento.

 

4 - Os comprovantes de recolhimento dos fundos podem ser encaminhados em cópia simples ou é necessário que sejam encaminhados com assinatura digital?

R: Os comprovantes de recolhimento do ICMS e dos fundos podem ser encaminhados em cópia simples.

 

5 - Não utilizei o benefício, mesmo assim preciso enviar as informações?

R: Sim, todos os beneficiários credenciados no Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal – RCR devem entregar o informe mensalmente, ainda que não houve utilização do benefício. 

 

            Nesse caso, a planilha deve ser encaminhada com os dados do beneficiário, e os dados complementares (investimento, empregos, faturamento), as demais informações, como de vendas, devem ser deixadas em branco. Também deve enviar o Relatório da EFD e informar no corpo do e-mail que não houve utilização do benefício no período.

 

            Caso o beneficiário tenha autorizado a SEFAZ fornecer à SEDEC os dados do Relatório EFD, deve apenas informar no corpo do email que não utilizou o benefício e enviar a planilha preenchida com os dados complementares, sem os dados de vendas.

 

6 - Encaminhei o informe de Demonstrativo de ICMS Incentivado – DII em outro formato, ainda assim devo enviar no formato atual?

R: Sim, os beneficiários que encaminharam a informação do período solicitado em formato próprio ou antigos deverão reenviar as informações no novo formato nos prazos estabelecidos em portaria da SEDEC.

 

7 - Sou beneficiário do PROALMAT, estou com dúvidas no campo da “Informação da Venda Mensal” sobre qual produto devo informar?

R: Deve ser informado sobre o produto de saída, no caso a pluma de algodão, não o caroço.

 

8 - Ainda sobre o campo, a “quantidade” deve ser informada a quantidade produzida mesmo a não vendida?

R: Nesse campo, deve ser informado a quantidade em relação às vendas do produto no período informado no campo anterior. 

 

9 - Como entrar em contato com a SEDEC para esclarecimentos adicionais?

R: Pelo e-mail da Superintendência de Programas e Incentivos Monitoramento e Avaliação monitoramento@sedec.mt.gov.br, ou pelos telefones (65) 3613-0070 / (65) 3613-0080.
 


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