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Investe Energia e mudanças para fomentar setor são debatidos em congresso

O objetivo é dar segurança tanto para o gestor quanto para o empresário e fomentar o setor
Eliana Bess | Sedec-MT

- Foto por: Assessoria/Sedec
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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) apresentou no painel de encerramento do 1º Congresso de Bionergia de Mato Grosso as políticas de governo que estão em desenvolvimento para o setor, considerado um dos mais prósperos no mercado nacional e com alto potencial produtivo no estado.

Ricardo Tomczyk, titular da Sedec, apresentou durante o painel “Oportunidades com o Biodiesel” o conceito de uma nova legislação de incentivo para o setor energético de Mato Grosso, o Investe Energia. 

“Estamos resgatando o mapeamento da matriz energética de Mato Grosso. A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) está envolvida nesse trabalho. O diagnóstico é preciso para o setor fazer os encaminhamentos necessários. Isso deverá estar pronto em maio de 2017. Também debateremos a legislação tributária que encarece muito a energia, sendo 27% ICMS, tanto para o mercado livre como mercado cativo. O Investe Energia busca uma taxação menor de imposto, o que refletirá no crescimento do setor”, destacou Tomczyk.

A proposta do Investe Energia que está em construção tem como objetivo estimular a produção de energia limpa e renovável em território mato-grossense e também a instalação de indústrias no Estado. Prevê incentivo às empresas que implantarem unidades geradoras de energia no estado, por meio de diferimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos investimentos de ativos fixos, como peças e maquinários. Hoje, quando uma empresa compra um ativo fixo recolhe o ICMS na entrada do produto em Mato Grosso.

Em outra frente, citada por Tomczyk, os consumidores industriais, que atualmente recolhem um ICMS de 27% na compra de energia, sejam da empresa distribuidora, seja diretamente do gerador, poderão ter opção de escolha. Isso porque cada fonte de energia terá uma alíquota de ICMS definida, que será determinada de acordo com critérios técnicos.

Sobre a legislação atual de incentivos fiscais, o secretário ponderou que é necessária uma revisão geral para poder estabelecer segurança jurídica, tanto para o gestor quanto para o empresário. “Vivemos uma insegurança muito grande. Da forma como está, espanta o investidor, e nós estamos aqui para atrair. A reforma tributária vai revolucionar, porque ela vem para simplificar o processo”, frisou ele, explicando que os estudam avançam para a implantação de um imposto único, com alíquota única, sem deixar de obedecer a legislação.

Segundo o secretário, assim que a minuta da reforma tributária estiver pronta, o setor produtivo será chamado para debater e apresentar sugestões.

Evento

O BionergiaMT foi realizado no Cenarium Rural, em Cuiabá, juntamente com o 3º Congresso do Setor Sucroenergético do Brasil Central – Canacentro, com o objetivo de discutir soluções em energia limpa, renovável e sustentável.  Reuniu especialistas do setor bioenergético, produtores rurais, empresários, Governo do Estado e pessoas interessadas no assunto. O evento foi promovido pela Famato em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).