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O Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) aprovou, nesta semana, 46 cartas-consulta para financiamentos de projetos junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) Empresarial. São cerca de R$ 43,6 milhões em investimentos que serão aplicados em diversos municípios de Mato Grosso. Devem ser gerados 356 empregos diretos e 529 empregos indiretos.

Os projetos aprovados são, na maioria, de pequenas e médias empresas em segmentos de atuação variados como indústria alimentícia, fábrica de ração, revendas, comércio varejista e atacadista, agências de turismo, entre outros.

Fundeic

Durante a reunião do Conselho, também foram aprovadas 15 cartas-consulta com financiamento do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic). Os investimentos somam R$ 5,2 milhões e devem gerar 112 empregos diretos e 212 empregos indiretos, que serão empregados nos setores da indústria, turismo, comércio e serviços. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) é o órgão gestor do fundo e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento) é o agente financeiro e operacional, responsável pela aplicação dos recursos.

Inclusão de produtos

Os membros do Cedem aprovaram também a inclusão de mais 54 produtos para construção civil que terão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzido. A lista foi elaborada por um Grupo de Trabalho formado pela Sedec, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e representantes do setor. A lista deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

O incentivo fiscal será concedido às empresas que possuem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de material de construção e cujos produtos e mercadorias fazem parte dessa lista. Essa relação ainda não está finalizada e continuará sendo construída pelo grupo de trabalho, passando a vigorar após a aprovação do Cedem.

Os conselheiros ainda aprovaram a renovação dos benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) para duas empresas e a inclusão de dois produtos para uma empresa de beneficiamento de grãos. Outras duas empresas tiveram o benefício suspenso. Também foram aprovados um pedido de desenquadramento voluntário e duas suspensões voluntárias.