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empreendedorismo
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O Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - FUNDEIC tem por objetivo propiciar recursos para o financiamento de micro e pequenas empresas, buscando com isso:

  • Acelerar o desenvolvimento econômico do Estado;
  • Estimular a produtividade das empresas já constituídas ou novas, no Estado;
  • Estimular a implantação, modernização ou relocalização da atividade empresarial nos setores da indústria, comércio e turismo.

 

Da Gestão:

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) é o órgão gestor e a MT Fomento é o Gestor Financeiro do FUNDEIC. 

 

Da aplicação dos recursos:

As disponibilidades do Fundo destinar-se-ão a financiamento a micro e pequenas empresas urbanas e rurais, desde que vinculadas a projetos industriais, comerciais, de serviços e de turismo, e a trabalhadores autônomos, instaladas ou que vierem a se instalar no Estado de Mato Grosso,conforme prioridades definidas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM.

 

Itens financiáveis:

Construção civil, máquinas, equipamentos e instalações correlatas.

Até 25% Capital de giro

OBS: Quando se tratar de construção civil o imóvel deve ser próprio e ou vinculado ao projeto (Sócios, Pais, Irmãos e cônjuges).

 

Do valor financiável:

Empresas industriais, comerciais e de turismo: até 90% (noventa por cento) dos investimentos, definido dentro do limite financeiro disponível no exercício, respeitado o teto máximo legal.

 

Dos prazos:

a) Carência: Será de até 24 meses a contar da liberação dos recursos

b) Amortização: até 60 (sessenta) parcelas iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira após o término da carência. 

OBS: Os períodos de carência e de amortização serão estabelecidos através de análises técnicas elaboradas pela MT FOMENTO.

 

Dos Encargos financeiros:

Juros de 6,43% (seis inteiros e quarenta e três centésimos por cento) ao ano com bônus de adimplência de 25% sobre os juros, no período de amortização (reduzem-se os juros para 4,82% (quatro inteiros e oitenta e dois centésimos por cento) com pagamento na data aprazada).

Os Contratos de financiamentos conterão cláusulas estabelecendo que os encargos financeiros sejam revistos anualmente, sempre que a TJLP (taxa de juros de longo prazo) apresentar variação acumulada, para mais ou para menos, superior a 30% (trinta por cento).

 

Das Garantias:

As garantias exigidas corresponderão a 1.25 (um inteiro e vinte e cinco centésimos) do valor financiado, podendo ser ofertados os seguintes objetos, em hipoteca de 1º grau: 

1-Imóveis urbanos ou rurais, próprios ou de terceiros, que serão analisados pelo FUNDEIC quanto às suas características, localização e acesso, especialmente os rurais.

 

Da Consulta Prévia, Projeto e Contrato:

As empresas que pleitearem os benefícios do FUNDEIC deverão encaminhar consulta prévia à MT FOMENTO.

 

Da implantação do Projeto e das penalidades:

O Projeto deverá ser implementado com plena observância das especificações com que foi aprovado, sendo obrigatória a prévia anuência do Órgão Gestor para efetivação de quaisquer modificações julgadas necessárias. 

Em caso de inadimplência ou descumprimento de outras Cláusulas Pactuadas, o Contrato será considerado vencido e encaminhado à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL.

 

Contato: 
MT FOMENTO

Endereço: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 2.368 

Bairro Bosque da Saúde, Edifício Top Tower – Salas 1 e 2 (Térreo)

CEP 78050-000

Cuiabá-MT

 

Fone: (065) 3613-7900

Site: http://www.mtfomento.mt.gov.br/