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Decreto regulamenta Conselho de Desenvolvimento Agrícola e Empresarial

Governador Pedro Taques assinou o decreto durante visita a Expoagro, em Cuiabá, nesta terça-feira (11.07)
Josiane Dalmagro | Gcom-MT

- Foto por: Eliana Bess/Sedec-MT
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O governador Pedro Taques assinou nesta terça-feira (11.07) um decreto que regulamenta a lei 10.538, que trata da Criação do Conselho de Desenvolvimento Agrícola Empresarial (CDAE), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). O documento foi assinado durante visitada do governador a 53ª edição da Expoagro, em Cuiabá.

A criação do CDAE deverá ajudar os produtores, já que facilitará o acesso ao crédito por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

“O primeiro pedido do governador para gente foi de trabalharmos e encaminharmos as leis setoriais, então estamos fazendo isso com as cadeias produtivas e vamos trabalhar no segundo semestre a reforma tributária, com simplificação e desburocratização dos impostos e também redução em penas e multas”, explicou o secretário recém nomeado da Sedec, Carlos Avalone.

Ele explica que há R$ 3 bilhões de recurso consitucional para o investimento no Estado, com infraestrutura empresarial, sendo R$ 1,5 bilhão para agricultura e R$ 1,5 bilhão para indústria, comércio, turismo e outros empreendimentos. Avalone lembra que o governo realiza a caravana do FCO, junto ao Banco do Brasil e demais instituições de financiamento, visitando o interior do Estado para levar crédito a quem precisa dele.

“Sabemos que o FCO tem diminuído a burocracia e melhorado a questão da carta consulta para que nós possamos acessar mais recursos, gerar renda e emprego no Estado de Mato Grosso nesse momento de crise”, disse o governador.

Pedro Taques também assinou uma alteração na lei que regulamenta o comércio de piscicultura, prorrogando a isenção de ICMS da venda para fora do Estado, por mais dez anos.

O presidente da Associação dos Aquicultores de Mato Grosso (Aquamat), Daniel Mello, salientou a iniciativa e que a parceria do governo irá aumentar a produção de peixes em Mato Grosso, gerando empregos na área.

“A piscicultura é a cadeia do agronegócio mais jovem no Estado, mas somos o 4° maior produtor do Brasil e vamos aumentar esse índice com o incentivo que estamos recebendo”, disse Daniel Mello.

“Isso faz com que os produtores possam ter mais segurança, mais tranquilidade para investir no Estado de Mato Grosso. Eu fiz uma referência a eles de que logo nós faremos um decreto para liberação da criação da tilápia, para que Mato Grosso possa alcançar o primeiro lugar na criação do pescado de água doce”, pontuou Taques.

O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Marco Túlio, relatou que o setor da pecuária passa por um momento delicado e o governo tem se mostrado sensível a situação.

“A Acrimat têm cumprimentado as atitudes desse governo, a cada dia mais próximo do setor produtivo. É muito importante que o governo estadual esteja analisando ponto a ponto do setor produtivo, principalmente as suas necessidades específicas. Com a assinatura desse decreto da piscicultura ele mostra que têm olhado para o todo. É de fundamental importância que o governo esteja alinhado com o setor produtivo, que é quem gera riqueza para o Estado”, salientou Marco Túlio.