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Audiência pública vai discutir municipalização do Distrito Industrial

Sedec e Prefeitura de Cuiabá farão a audiência no dia 3 de abril
Renata Menezes | Sedec-MT

- Foto por: ascom Sedec/MT
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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Prefeitura de Cuiabá irão promover uma audiência pública para discutir a gestão do Distrito Integrado, Industrial e Comercial da capital.

O caminho para que todo o processo seja finalizado, tornando-se Lei, contém algumas etapas no cronograma e uma das principais é a realização da audiência pública, que será promovida no dia 3 de abril, às 19h, no auditório do Sesi no Distrito Industrial.

Histórico

Em 2017, a Prefeitura de Cuiabá enviou para a Sedec (atual gestora do polo industrial) um ofício solicitando a doação da área para gestão administrativa do DIICC. Além da unidade em Cuiabá, a Sedec também gerencia o Distrito Industrial de Cáceres.

O secretário da Sedec, Carlos Avalone, explica que o Governo do Estado sempre motivou desenvolvimento dos municípios e uma das ferramentas foi a criação dos Distritos Industriais em pontos estratégicos. “Os Distritos Industriais são importantes instrumentos para promover o fortalecimento socioeconômico das cidades, fomentando políticas setoriais para fortalecer os segmentos empresariais. Em outras ocasiões, o poder estadual já realizou a doação de áreas e administração destes polos aos municípios para que possam promover o ordenamento e gerenciamento destes espaços”, pontuou, citando o caso do Distrito de Rondonópolis que ocorreu em 2003..

Outras fases

A equipe técnica da Superintendência de Política Industrial da secretaria elaborou um diagnóstico minucioso sobre o Distrito da capital mato-grossense, levantando dados históricos até os dias atuais.

O segundo momento será a realização da audiência pública para ouvir diretamente da população e demais envolvidos o que acham sobre o assunto.

Em seguida, será elaborada uma minuta do Projeto de Lei de Doação e outra do Decreto, por fim, toda a documentação será enviada para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que fará as considerações e, se aprovar, enviará para apreciação na Casa Civil.

Para que o município consiga a doação definitiva da gestão da área pelo Governo estadual, o projeto deverá ser votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. 

Distrito Cuiabá

O DIICC atualmente comporta 251 empresas diversas (implantadas, em implantação e reservas), com aproximadamente 70% em funcionamento e gera cerca de 4.746 empregos diretos, nos mais variados setores.