Pular para o conteúdo
Voltar

Sedec inicia processo de revisão e atualização do seu Regimento Interno

Renata Menezes I Sedec/MT

A | A

Nesta terça (12.06), aconteceu na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a prmeira reunião para tratar da atualização do Regimento Interno (RI) da pasta.

Com a presença de adjuntos, superintendentes e coordenadores, o encontro contou com a apresentação de algumas normativas gerais do Decreto Nº 268/15 que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração e atualização de Regimento Interno do Poder Executivo Estadual.

Conforme explica o gestor do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados da Sedec, Paulo Ferreira, neste primeiro momento a ideia era reunir os líderes de todos os setores da pasta para que se atualizem sobre o assunto e envolvam toda a sua equipe. “A proposta é sensibilizar os gestores para a importância do Regimento Interno que é o documento que nortea as atividades, fortalecendo a gestão proativa”.

Segundo ele, o RI da Sedec vem evoluindo a cada revisão, mas ainda tem espaço para melhorar. “Temos setores que precisam estar mais integrados ao RI, como as áreas de finalísticas, de convênios e de contratos por exemplo, pois, todos eles lidam com aspectos delicados no processo administrativo, e ao basear as ações conforme determinam as regras possibilita mais segurança nas tarefas do dia a dia, além disso, cria uma sinergia entre os variados departamentos resultando num equilíbrio de responsabilidades e atuações”, observa.

Após o encontro, ficou determinado que cada setor faça um levantamento das demandas e sugestões de alteração no RI da Sedec e apresentem num próximo encontro de alinhamento que dará origem ao documento completo que será encaminhado à Secretaria de Gestão (Seges).  

Regimento Interno

No Governo de Mato Grosso, a elaboração e atualização do regimento interno são de responsabilidade do dirigente do órgão ou entidade, no entanto, para ser publicado no Diário Oficial, deve ser submetido à avaliação técnica da Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT) e validado também pelo governador do Estado e pelo secretário-chefe da Casa Civil.

O Regimento Interno é um instrumento de gestão obrigatório com a finalidade de normatizar a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades. É também um documento útil para informar à sociedade sobre as atividades exercidas pelos órgãos e entidades, relativas à sua política, organização e serviços, devendo ser disponibilizado por meio de endereço eletrônico na internet.

Ele deve possibilitar o fortalecimento do controle e da coordenação do cumprimento das competências pelas unidades administrativas e das atribuições dos agentes públicos, auxiliando os dirigentes no cumprimento dos objetivos institucionais.

Seu objetivo é fortalecer a gestão proativa por meio da disseminação das competências e atribuições organizacionais, possibilitar a responsabilização e a disciplina coletiva dos agentes políticos e servidores públicos, além de favorecer a observação crítica do que é desejável para as organizações do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.