CONDEPRODEMAT - Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso
O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, criado pela Lei nº 7.958/2003 e regulamentado pela Lei 11.003/2019, tem por finalidade deliberar, bem como orientar, a execução dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso. É presidido pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.
Saiba mais:
Não Cumulatividade do benefício Fiscal Prodeic : Minuta Resolução 052 Minuta/Res.052
Resolução 0/2011: http://bit.ly/2sUteIM
Lei 11.003/19: http://bit.ly/
PROALMAT(algodão): https://bit.ly/35YowaK
APL: Res. 055
Submódulos PRODER
Gado Bovino para Abate MT: / Minuta / Resolução 063: Diário
Gado Bovino para Abate (Aripuanã, Colniza, Rondolândia): / Minuta / Resolução 080: Diário
Suínos em Pé : / Minuta / Resolução 081: Diário
Feijão: / Minuta / Resolução 076: Diário
Gergelim: / Minuta / Resolução 077: Diário
Girassol: / Minuta / Resolução 078: Diário
Lentilha: / Minuta / Resolução 069: Diário
Ervilha: / Minuta / Resolução 070: Diário
Grão-de-bico: / Minuta / Resolução 071: Diário
Fava: / Minuta / Resolução 072: Diário
Trigo: / Minuta / Resolução 073: Diário
Amendoim: / Minuta / Resolução 074: Diário
Peixe: / Minuta / Resolução 79: Diário
Submódulos PRODEIC
Submódulos PRODEIC - NCMs e Percentuais Consolidados - 03-08-2021: Consolidado
Resolução que definiu redução de percentuais de benefício fiscal para o ano de 2021: / Minuta / Resolução 062: Diário
PRODEIC Investe Confecção Mato Grosso : / https://bit.ly/2RhTVzI / Resolução 021 https://bit.ly/2NIK4lF
PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso: PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso/ Resolução 022
PRODEIC Investe Trigo Mato Grosso : https://bit.ly/3700ugS / Resolução 023
PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso : Minuta / Resolução 024 - Cassiterita: / Minuta / Resolução 061: Diário
PRODEIC Investe Laticínios Mato Grosso : https://bit.ly/38hmhRC / Resolução 025 https://bit.ly/2NxhvHp
PRODEIC Investe Frigoríficos de Suínos Mato Grosso : https://bit.ly/35R3v1z / Resolução 026
PRODEIC Investe Artigos Ópticos : https://bit.ly/35VGDhA / Resolução 027 https://bit.ly/35RFo2R
PRODEIC Investe Couro Mato Grosso: https://bit.ly/3afwAHp / Resolução 028
PRODEIC Investe Fabricação de Vidros e de Produtos do Vidro : https://bit.ly/2TBBicX / Resolução 029: https://bit.ly/2NunexU
PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil : https://bit.ly/2RiLKDl / Resolução 030
PRODEIC Investe Reciclagem Mato Grosso : https://bit.ly/38lgg67 / Resolução 031 https://bit.ly/38ffNlX
PRODEIC Investe Indústria de alimentos de origem vegetal e animal - alimentos de origem vegetal e animal / Diário
Soja Texturizada: / Minuta / Resolução 060: Diário
Resolução que definiu em caráter excepcional, definir percentual de benfícos fixados no Art. 1º da Resolução Nº 032/2019: / Minuta / Resolução 092: Diário
PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equip Ind e Prod : https://bit.ly/2R2mJxk / Resolução 033
PRODEIC Investe Indústria de Produtos de Borracha e Material Plástico: PRODEIC investe indústria de Produtos de Borracha e Material Plástico / Resolução 034
PRODEIC Investe Indústria Bebidas : https://bit.ly/2TvL2VK / Resolução 035
PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos : https://bit.ly/30sKphb / Resolução 036
PRODEIC Investe Papel e Produtos de Papel : https://bit.ly/2u8mEPt / Resolução 037
PRODEIC Investe Indústria Fabricação de Movéis e seus componentes: PRODEIC Investe Indústria Fabricação de Móveis e seus componentes/ Resolução 038
PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica : https://bit.ly/2G8lTc9 / Resolução 039
PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis I: PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis I / Resolução 040
PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis II: PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis II: / Resolução 41
PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Derivados do Petróleo: https://bit.ly/2QW29yE / Resolução 042
PRODEIC Investe Produtos Diversos : https://bit.ly/2TzsTX6/ Resolução 043
PRODEIC Investe Cervejas e Chopes Artesanais: PRODEIC Investe Cervejas e Chopes Artesanais / Resolução 044
Submódulos Criados por Resoluções
Resolução 013/2019: Minuta / Diário
Resolução 018/2019: Minuta / Diário
Submódulos Diferimento do ICMS
Amendoim: / Minuta / Resolução 058: Diário
Trigo: / Minuta / Resolução 059: Diário