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CONDEPRODEMAT - Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso

 

O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, criado pela Lei nº 7.958/2003 e regulamentado pela Lei 11.003/2019, tem por finalidade deliberar, bem como orientar, a execução dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso. É presidido pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.

 

Saiba mais:

 

Não Cumulatividade do benefício Fiscal Prodeic : Minuta Resolução 052 Minuta/Res.052

Resolução 0/2011: http://bit.ly/2sUteIM

Lei 11.003/19: http://bit.ly/2PQ7wi3

PROALMAT(algodão): https://bit.ly/35YowaK

APL: Res. 055

 

Submódulos PRODER

Resolução 063 - Gado Bovino para Abate MT: Minuta 

Resolução 069 - Lentilha: Minuta

Resolução 070 - Ervilha: Minuta 

Resolução 071 - Grão-de-bico: Minuta 

Resolução 072 - Fava: Minuta 

Resolução 073 - Trigo: Minuta 

Resolução 074 - Amendoim: Minuta 

Resolução 076 - Feijão: Minuta 

Resolução 077 - Gergelim: Minuta 

Resolução 078 - Girassol: Minuta 

Resolução 79 - Peixe: Minuta 

Resolução 080 - Gado Bovino para Abate (Aripuanã, Colniza, Rondolândia): Minuta 

Resolução 081 - Suínos em Pé : Minuta

 

Submódulos PRODEIC

Submódulos PRODEIC - NCMs e Percentuais Consolidados - 04-01-2023: Consolidado

Resolução que definiu redução de percentuais de benefício fiscal para o ano de 2023: Minuta

 

Submódulos Criados por Resoluções

Resolução 013/2019: Minuta 

Resolução 018/2019: Minuta 

 

Submódulos Diferimento do ICMS

Resolução 058 - Amendoim: Minuta 

Resolução 059 - Trigo: Minuta 

 

Nota Explicativa:

"Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Link para pesquisa no Diário Oficial e Busca de atos SEFAZ.