CONDEPRODEMAT - Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso
O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, criado pela Lei nº 7.958/2003 e regulamentado pela Lei 11.003/2019, tem por finalidade deliberar, bem como orientar, a execução dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso. É presidido pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.
Saiba mais:
Não Cumulatividade do benefício Fiscal Prodeic : Minuta Resolução 052 Minuta/Res.052
Resolução 0/2011: http://bit.ly/2sUteIM
Lei 11.003/19: http://bit.ly/
PROALMAT(algodão): https://bit.ly/35YowaK
APL: Res. 055
Submódulos PRODER
Gado Bovino para Abate MT: / Minuta / Resolução 063: Diário
Gado Bovino para Abate (Aripuanã, Colniza, Rondolândia): / Minuta / Resolução 080: Diário
Suínos em Pé : / Minuta / Resolução 081: Diário
Feijão: / Minuta / Resolução 076: Diário
Gergelim: / Minuta / Resolução 077: Diário
Girassol: / Minuta / Resolução 078: Diário
Lentilha: / Minuta / Resolução 069: Diário
Ervilha: / Minuta / Resolução 070: Diário
Grão-de-bico: / Minuta / Resolução 071: Diário
Fava: / Minuta / Resolução 072: Diário
Trigo: / Minuta / Resolução 073: Diário
Amendoim: / Minuta / Resolução 074: Diário
Peixe: / Minuta / Resolução 79: Diário
Submódulos PRODEIC
Submódulos PRODEIC - NCMs e Percentuais Consolidados - 22-09-2022: Consolidado
Resolução que definiu redução de percentuais de benefício fiscal para o ano de 2022: Minuta
Resolução 021 - PRODEIC Investe Confecção Mato Grosso : https://bit.ly/2RhTVzI
Resolução 022 - PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso: PRODEIC Investe Madeira Mato Grosso
Resolução 023 - PRODEIC Investe Trigo Mato Grosso : https://bit.ly/3700ugS
Resolução 024 - PRODEIC Investe Mineração Mato Grosso : Minuta Cassiterita:Minuta
Resolução 025 - PRODEIC Investe Laticínios Mato Grosso : https://bit.ly/38hmhRC
Resolução 026 - PRODEIC Investe Frigoríficos de Suínos Mato Grosso : https://bit.ly/35R3v1z
Resolução 027 - PRODEIC Investe Artigos Ópticos : https://bit.ly/35VGDhA
Resolução 028 - PRODEIC Investe Couro Mato Grosso: https://bit.ly/3afwAHp
Resolução 029 - PRODEIC Investe Fabricação de Vidros e de Produtos do Vidro : https://bit.ly/2TBBicX
Resolução 030 - PRODEIC Investe Fabricação de Produtos Têxtil : https://bit.ly/2RiLKDl
Resolução 031 - PRODEIC Investe Reciclagem Mato Grosso : https://bit.ly/38lgg67
Resolução 032 - PRODEIC Investe Indústria de alimentos de origem vegetal e animal - Minuta Resolução 092 - Minuta
Resolução que definiu em caráter excepcional, definir percentual de benfícos fixados no Art. 1º da Resolução Nº 032/2019: Minuta
Resolução 033 - PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equip Ind e Prod : https://bit.ly/2R2mJxk
Resolução 034 - PRODEIC Investe Indústria de Produtos de Borracha e Material Plástico: PRODEIC investe indústria de Produtos de Borracha e Material Plástico
Resolução 035 - PRODEIC Investe Indústria Bebidas : Minuta
Resolução 036 - PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos : https://bit.ly/30sKphb
Resolução 037 - PRODEIC Investe Papel e Produtos de Papel : https://bit.ly/2u8mEPt
Resolução 038 - PRODEIC Investe Indústria Fabricação de Movéis e seus componentes: PRODEIC Investe Indústria Fabricação de Móveis e seus componentes
Resolução 039 - PRODEIC Investe Indústria Metalmecânica : https://bit.ly/2G8lTc9
Resolução 040 - PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis I: Minuta
Resolução 041 - PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis II: Minuta
Resolução 043 - PRODEIC Investe Produtos Diversos : https://bit.ly/2TzsTX6
Resolução 044- PRODEIC Investe Cervejas e Chopes Artesanais: PRODEIC Investe Cervejas e Chopes Artesanais
Submódulos Criados por Resoluções
Resolução 013/2019: Minuta / Diário
Resolução 018/2019: Minuta / Diário
Submódulos Diferimento do ICMS