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Acesso à Informação é Direito do Cidadão, sendo assim a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, disponibiliza em seu Portal o acesso às informações relacionadas aos Convênios, Termos de Colaboração, Termos de Parceria e Termos de Fomento.

Na aba Convênios - Relação: publicamos a relação dos Termos de Convênio, Termos de Colaboração e Termos de Fomento que estão vigentes ou em tratativas, com algumas informações básicas a respeito do seu “status” atual.

Na aba Convênios - Documentos: estão disponíveis cópias digitalizadas dos documentos físicos, sendo estas realimentadas toda vez que um novo documento obrigatório for adicionado, até o fim da sua vigência.

Os documentos são disponibilizados de acordo com a legislação vigente, a íntegra dos processos físicos poderão ser consultadas seguindo regras previstas na legislação, e este acesso poderá ser solicitado pelos canais abaixo:

 

Fale Cidadão: www.ouvidoria.mt.gov.br

                         0800-647-1520 ou 162

SEDEC: ouvidoria@sedec.mt.gov.br