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MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PREFEITURAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº. 001/2015, DE 23 FEVEREIRO DE DE 2015.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº. 01, DE 17 DE MARÇO DE 2016
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