Desenvolve Floresta

O Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso – DESENVOLVE FLORESTA tem como finalidade recepcionar os recursos da taxa de reposição florestal para apoiar as atividades de florestamento, reflorestamento, manejo florestal sustetável, pesquisa florestal, assistência técnica e extensão rural.

Objetivos:

I - assegurar ao Estado de Mato Grosso a oferta de matéria-prima para a indústria madeireira, para os utilizadores de matéria-prima florestal energética e para os demais consumidores, de forma sustentada e permanente, estimulando a produção de madeira e lenha;

II - assegurar a realização de pesquisa, assistência técnica, extensão florestal, reflorestamento, florestamento e manejo florestal sustentável;

III - assegurar ao Estado de Mato Grosso que, por meio de terceiros, será realizada a reposição florestal dos produtores que optaram por realizar o pagamento da Taxa de Reposição Florestal;

IV - fomentar, propor e articular, com entidades públicas e privadas, para a realização de estudos que contribuam para o desenvolvimento da cadeia florestal.

Contato para informações: (65) 3613-0047 ou (65) 3613-0061

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               INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022

Siga estes passos para solicitar o Certificado de Recolhimento de Taxa da Reposição Florestal: 

1º Passo:  Calcular a Taxa.

• PLANILHA BASE DE CÁLCULO PARA REPOSIÇÃO FLORESTAL(Baixe aqui)

2º Passo: Emitir o DAR (Código da Receita e da Sub-receita: 2910 – FUNDO DESENVOLVE FLORESTA-LC 968/2021).

• PARA EMITIR O DAR(acesse aqui) 

3º Passo: Providenciar cópia dos documentos do Anexo I.

 · ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE RECOLHIMENTO DE TAXA DE REPOSIÇÃO FLORESTAL

4º Passo: Preencher o Requerimento de Certificado de Recolhimento de Taxa de Reposição Florestal, imprimir o requerimento recebido pelo e-mail e assinar:

· ANEXO II e III - REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE REPOSIÇÃO FLORESTAL (Para pagamento único ou parcelado)

5º Passo: Realizar o protocolo escolhendo uma das formas abaixo:

Físico: diretamente na SEDEC;

Correios: encaminhando para o seguinte endereço: Av. Pres. Getúlio Vargas, nº 1077, Goiabeiras, Cuiabá-MT, CEP 78032-000. (É necessário que o requerimento esteja assinado digitalmente); 

E-mail: protocolo@sedec.mt.gov.br encaminhando todos os documentos em arquivo único, em formato pdf, no tamanho máximo de 25MB. (É necessário que o requerimento esteja assinado digitalmente).

6º Passo: Para juntada de pagamento de parcela preencher o Anexo IV e protocolar na SEDEC.

· ANEXO IV - REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DE RECOLHIMENTO DE PARCELA DA TAXA DE REPOSIÇÃO FLORESTAL (Para juntada de pagamento de parcela)

FLUXOGRAMA DE REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DE RECOLHIMENTO DE TAXA DE REPOSIÇÃO FLORESTAL (Acesse aqui)