Desenvolve Floresta
O Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso – DESENVOLVE FLORESTA tem como finalidade recepcionar os recursos da taxa de reposição florestal para apoiar as atividades de florestamento, reflorestamento, manejo florestal sustetável, pesquisa florestal, assistência técnica e extensão rural.
Objetivos:
I - assegurar ao Estado de Mato Grosso a oferta de matéria-prima para a indústria madeireira, para os utilizadores de matéria-prima florestal energética e para os demais consumidores, de forma sustentada e permanente, estimulando a produção de madeira e lenha;
II - assegurar a realização de pesquisa, assistência técnica, extensão florestal, reflorestamento, florestamento e manejo florestal sustentável;
III - assegurar ao Estado de Mato Grosso que, por meio de terceiros, será realizada a reposição florestal dos produtores que optaram por realizar o pagamento da Taxa de Reposição Florestal;
IV - fomentar, propor e articular, com entidades públicas e privadas, para a realização de estudos que contribuam para o desenvolvimento da cadeia florestal.
Contato para informações: (65) 3613-0047 ou (65) 3613-0061
Conheça as microregiões de florestas plantadas de Mato Grosso
Clique no Link para acessar
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Siga estes passos para solicitar o Certificado de Recolhimento de Taxa da Reposição Florestal:
1º Passo: Calcular a Taxa.
UPF/MT SETEMBRO/2023 R$ 229,85 |
2º Passo: Emitir o DAR (Código da Receita e da Sub-receita: 2910 – FUNDO DESENVOLVE FLORESTA-LC 968/2021).
3º Passo: Providenciar cópia dos documentos do Anexo I.
· ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA PADRÃO PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE RECOLHIMENTO DE TAXA DE REPOSIÇÃO FLORESTAL
4º Passo: Preencher o Requerimento de Certificado de Recolhimento de Taxa de Reposição Florestal, imprimir o requerimento recebido pelo e-mail e assinar:
· ANEXO II e III - REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE REPOSIÇÃO FLORESTAL (Para pagamento único ou parcelado)
5º Passo: Realizar o protocolo escolhendo uma das formas abaixo:
Físico: diretamente na SEDEC;
Correios: encaminhando para o seguinte endereço: Av. Pres. Getúlio Vargas, nº 1077, Goiabeiras, Cuiabá-MT, CEP 78032-000. (É necessário que o requerimento esteja assinado digitalmente);
E-mail: protocolo@sedec.mt.
6º Passo: Para juntada de pagamento de parcela preencher o Anexo IV e protocolar na SEDEC.
FLUXOGRAMA DE REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DE RECOLHIMENTO DE TAXA DE REPOSIÇÃO FLORESTAL (Acesse aqui)
RECEITAS DO FUNDO DESENVOLVE FLORESTA (Acesse aqui)