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MT GARANTE

 

 

  • O que é um fundo de aval?

 

O Fundo de Aval é uma alternativa para os empreendedores que não possuem garantias reais suficientes para serem utilizadas nas operações de crédito, solicitadas conforme as políticas de garantia exigidas pelas Instituições Financeiras.

 

O objetivo é facilitar a obtenção de crédito pelos pequenos empreendedores e produtores rurais, disponibilizando a garantia complementar necessária.

 

Modelo operacional:

 

  1. Beneficiário - Solicita aval no momento da contratação de um financiamento em uma Instituição Financeira;
  2. Instituição Financeira - Envia a solicitação do Beneficiário para o Fundo de Aval;
  3. Fundo de Aval - Concede aval ao Beneficiário.

 

  • Qual o contexto no momento da criação do MT GARANTE?

 

  1. A exigência de garantia está entre as maiores dificuldades das empresas, segundo a CNI;
  2. Prejuízos causados pela pandemia aos empreendedores;
  3. 60% dos pequenos tiveram o pedido de crédito rejeitado, desde o início da pandemia, segundo o SEBRAE;
  4. Segundo pesquisa realizada em 2020 pelo CNA e SENAR 38% dos pequenos e médios produtores rurais nunca contrataram crédito rural.

 

 

  • O que é o MT GARANTE?

 

É o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, que tem o objetivo de prover, de forma complementar, os riscos das operações de crédito contratadas com os Agentes Financeiros visando democratizar o acesso ao crédito no Estado.

 

Como a oferta de garantias é um empecilho ao crédito para os empreendedores, o beneficiário do Fundo ao solicitar financiamento junto a um Agente Financeiro, pode utilizar do aval do MT GARANTE como garantia ao financiamento. Dessa forma, o risco da operação é reduzido tornando o crédito mais acessível.

 

O MT GARANTE possui o seguinte Plano de Ação:

 

Etapa 1 - Criação da Lei e Regulamentação - Realizada

Etapa 2 - Credenciamento para Instituições Financeiras - Realizada

Etapa 3 - Início da Operacionalização - Etapa Atual

Etapa 4 - Monitoramento de Performance - Mensal/Anual

 

O MT GARANTE é regulamentado pela seguinte legislação:

 

 

 

  • Quais as características do MT GARANTE?

 

  1. Patrimônio Inicial do Fundo: R$ 100 Milhões;
  2. Alavancagem: Até 10x;
  3. Percentual de Cobertura: Até 80%;
  4. Possibilidade de Alavancagem do Fundo: Até R$ 1 Bilhão de Operações de Crédito;
  5. Stop Loss: Até 10%.

 

 

  • Quem pode se beneficiar do MT GARANTE?

 

  1. Microempreendedores individuais;
  2. Microempresas;
  3. Empresas de pequeno porte;
  4. Pequeno e médio produtor rural;
  5. Cooperativas organizadas, exceto de crédito;
  6. Atividades econômicas ligadas à economia solidária.

 

 

  • Quais são os segmentos atendidos pelo MT GARANTE?

 

  1. Avicultura;
  2. Confecção e Calçados;
  3. Fruticultura;
  4. Lácteos (Leite e derivados);
  5. Piscicultura;
  6. Produtos Orgânicos;
  7. Pulses (ervilha, feijões, grão-de-bico e lentilha);
  8. Reciclagem;
  9. Restaurante em área turística;
  10. Turismo;
  11. Horticultura.

 

 

  • Quais são as finalidades das linhas de crédito atendidas pelo MT GARANTE?

 

  1. Investimento fixo;
  2. Investimento fixo com capital de giro associado;
  3. Capital de giro dissociado;
  4. Produção e comercialização de bens destinados ao mercado externo, na fase de pré-embarque;
  5. Investimentos em desenvolvimento tecnológico.

 

  • Quais são os limites do MT GARANTE?

 

Porte

Investimento Fixo

Inv. Fixo +Capital de Giro

Associado

Capital de Giro Dissociado

Exportação

(pré-embarque)

Desenvolvimento Tecnológico

MEI

Até R$ 30 Mil

Até R$ 50 Mil

Até R$ 10 Mil

Até R$ 60 Mil

Até R$ 70 Mil

ME

Até R$ 100 Mil

Até R$ 200 Mil

Até R$ 50 Mil

Até R$ 200 Mil

Até R$ 200 Mil

EPP

Até R$ 200 Mil

Até R$ 300 Mil

Até R$ 100 Mil

Até R$ 300 Mil

Até R$ 300 Mil

Pequeno Produtor Rural

Até R$ 50 Mil

Até R$ 100 Mil

Até R$ 20 Mil

Até R$ 50 Mil

Até R$ 70 Mil

Médio Produtor Rural

Até R$ 100 Mil

Até R$ 200 Mil

Até R$ 50 Mil

Até R$ 200 Mil

Até R$ 300 Mil


 

Limite de contratação do Fundo:

 

  • Resolução 008/2022: 90% do Valor do Fundo para os três primeiros anos (1/3 por ano)

 

  • Qual o fluxo de liberação do aval do MT GARANTE?

 

  1. Beneficiário - Solicita aval no momento da contratação de um financiamento em uma Instituição Financeira;
  2. Instituição Financeira - Envia a solicitação do Beneficiário para avaliação prévia do Administrador;
  3. Administrador - Autoriza a utilização do Aval pelo Beneficiário;
  4. Instituição Financeira - Libera o financiamento para o Beneficiário mediante pagamento da CCA pelo beneficiário.

 

  • Cálculo da CCA - Comissão de Aval (Resolução 007/2022) :

 

CCA = 0,1% X n.º de meses do contrato X valor da garantia

 

                        Simulação:   0,1% x 36 x R$ 50.000,00 = R$ 1.800,00

 

 

  • Quais são as condições do MT GARANTE?

 

Obrigatoriedades Contratuais (Resolução 07/2022, 09/2022 e 10/2022) :

 

  1. Índice de Adimplência: > ou = a 90%;
  2. Empenhar-se na recuperação do Aval Honrado pelo MT Garante;
  3. Avaliação de desempenho: de no mínimo 80% do previsto no plano de negócio;
  4. Entrega de informações gerenciais mensais (Operações, Avisos, Posição Mensal, Empresas, Sócios, Planilha Honra, Ajuizamento e Notificações).

 

Critérios Gerais (Resolução 008/2022) :

 

  1. Operações classificadas com Rating “A”, “B” e “C”;
  2. Será avaliado até 80% da operação; sendo necessário garantia complementar ao saldo remanescente.

 

 

  • Como solicitar o Aval?

 

 

 

  • Como os Agentes Financeiros podem se credenciar?

 

 

 

  • Como os Agentes Financeiros podem solicitar a Honra do Aval do MT GARANTE?

 

Caso o Beneficiário fique inadimplente na operação contratada com o MT GARANTE, o Agente Financeiro (Instituição Financeira) pode solicitar a honra do aval, conforme as etapas abaixo:

 

  1. Instituição Financeira - Solicita a Honra do Aval ao Administrador;
  2. Administrador - Solicita a liberação da honra junto ao Gestor;
  3. Gestor - Libera a honra ao Administrador;
  4. Administrador - Repassa a honra ao Agente Financeiro (Instituição Financeira)

 

 

  • Como entrar em contato?

  

Contato Técnico:

Email: mtgarante@desenvolve.mt.gov.br

Telefone: (65) 3613-7923, (65) 3613-7927