Programa de Artesanato Matogrossense
Rua Tenente Coronel Thogo Da Silva Pereira, nº 311, Centro-Sul,

CEP: 78020 - 500, Cuiabá - MT
Tel: (65)3613-9324

O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Sedec, propõe estratégias que garantam o papel do artesanato/artesão como representativo da identidade cultural do Estado que necessita de medidas incentivadoras que desenvolva a sua capacidade empreendedora e possibilite organizarem para atuar em um mercado competitivo, envolve os Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipais e demais entidades públicas e privadas para a consolidação de um Programa de Artesanato efetivo e de sucesso. São cinco os tipos de artensato inseridos no programa: madeira, cerãmica, fibra, tecelagem e doces e licores.

Missão

Considerando a importância desse setor que valoriza a identidade cultural das comunidades e promove a melhoria da qualidade de vida ampliando a geração de renda e trabalho, a SEDEC/CIPAM tem como principal missão o estabelecimento de ações conjuntas no sentido de enfrentar os desafios e potencializar as muitas oportunidades existentes para o desenvolvimento do setor artesanal no Estado.

Estrutura  

Na década de 70 o Governo Federal cria o PNDA-Programa Nacional do Desenvolvimento do Artesanato no âmbito do Ministério do   Trabalho  nos anos 90,é instituído o PAB-Programa  do Artesanato Brasileiro no âmbito do extinto Ministério Ação Social finalmente com o Decreto 1.508 de 31/05/1995 passa a ser vinculado ao Ministério da Indústria,do Comércio e do Turismo,que em sua competência foi sucedido pelo SMPE — Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

O Programa do Artesanato Brasileiro ganhou importância na gestão pública, com status de Programa Orçamentário na proposta do Plano Plurianual de Investimentos-PPA para o período de 2004-2007.
 

É representado nos Estados e Distrito Federal pelos Governos/Secretarias/Coordenações Estaduais que implementam suas ações conforme a sua política e diretrizes.

Programa do Artesanato Mato Grossense 

Objetivo Geral e Específicos 

• Geral

           Subsidiar o MDIC/Fórum do Artesanato Brasileiro/Programa do Artesanato Brasileiro na formulação de políticas para o segmento artesanal propondo estratégias que garantam o papel do artesanato como representativo da identidade cultural da região articulando parcerias, ações com os diversos órgãos governamentais e não governamentais para gerar ocupação e renda em sintonia com as metas apontadas pelos Governos: Federal e Estadual.

• Específicos

          Estruturar, organizar e gerir, coordenar e supervisionar todas as ações e seus instrumentos de operacionalização no Estado com foco na geração de oportunidades de trabalho e renda estimulando as vocação regional e a formulação de uma mentalidade empreendedora visando à conquista de novos nichos de mercado interno e externo tais como:

1. geração de trabalho, ocupação e renda;
2. estímulo à exportação;
3. desenvolvimento e aproveitamento das vocações regional;
4. fortalecimento das cadeias produtivas;
5. integração regional, nacional e internacional.

Por meio das seguintes ações:

1. Assistência e cooperação técnica;
2. Incentivo à comercialização dos produtos artesanais em ventos, feiras, exposições etc. locais, nacionais e internacionais;
3. Estímulo à organização de associações, cooperativas etc.
4. Cadastramento de:
5. entidades não governamentais (associações, cooperativas, núcleos etc.) representativas do setor artesanal para o SMPE/PAB;
6. artesãos para emissão da Carteira de Identidade do Artesão com autorizo do

• SMPE/PAB e reconhecimento nacional; de recursos humanos com experiência e qualificação no setor 

     5. Qualificação e requalificação do segmento em cursos e oficinas;

     6. Encaminhamento para o acesso a linha de crédito assistido;

Serviços

1. Credenciamento de Artesãos
2. Emissão da Carteira de Identidade do Artesão

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• É realizado por uma equipe técnica, que avalia e classifica o produto do artesão de acordo com a técnica utilizada , a matéria-prima e a qualidade de acabamento.
• O cadastramento acontece na própria SEDEC/ CIPAM.
• A carteira de Artesão deve ser renovada anualmente.

Documentos Necessários:

• 02 (duas) fotos 3x4.
• Carteira de Identidade.
• CPF
• Outros documentos ;
• 01 Peça pronta do Artesanato

Vantagens da carteira de Artesão:

1. Expor e comercializar os produtos em eventos promovidos pela SEDEC/CIPAM.
2. Isentar os produtos comercializados da cobrança de ICMS pela SEFAZ.
3. Apresentar com a carteira do Artesão na delegacia Regional do Trabalho e solicitar carimbo da lei que Regulamenta a profissão artesão na Carteira de Trabalho;
4. Poder se cadastrar no INSS.
5. Requalificação de artesão em cursos e oficinas de aperfeiçoamento profissional.
6. Encaminhamento para o acesso ás linhas de crédito assistido. 
7. Cartilha como Exportar Artesanato